TRF1 0011409-64.2008.4.01.3900 00114096420084013900
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis - IBAMA.
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 23/03/2018 PAG e-DJF1 23/03/2018 PAG
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