TRF1 0013975-48.2015.4.01.3800 00139754820154013800
(AI 0037049-85.2015.4.01.0000, JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA (CONV.), TRF1, E-DJF1 01/06/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0037049-85.2015.4.01.0000, JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA (CONV.), TRF1, E-DJF1 01/06/2018 PAG.)Decisão
A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da União.
Data da Publicação
:
30/05/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 30/05/2018 PAG e-DJF1 30/05/2018 PAG
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