main-banner

Jurisprudência


TRF1 0016692-21.2005.4.01.3400 00166922120054013400

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da autora e da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial.

Data da Publicação : 13/07/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : OITAVA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Fonte da publicação : e-DJF1 13/07/2018 PAG e-DJF1 13/07/2018 PAG
Mostrar discussão