TRF1 0016692-21.2005.4.01.3400 00166922120054013400
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da autora e da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial.
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
OITAVA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
Fonte da publicação
:
e-DJF1 13/07/2018 PAG e-DJF1 13/07/2018 PAG
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