main-banner

Jurisprudência


TRF1 0017299-71.2013.4.01.3200 00172997120134013200

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial tida por interposta.

Data da Publicação : 18/02/2019
Classe/Assunto : APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 18/02/2019 PAG e-DJF1 18/02/2019 PAG
Mostrar discussão