main-banner

Jurisprudência


TRF1 0018096-34.2010.4.01.3400 00180963420104013400

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, tida por interposta.

Data da Publicação : 19/04/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
Fonte da publicação : e-DJF1 19/04/2018 PAG e-DJF1 19/04/2018 PAG
Mostrar discussão