TRF1 0020753-48.2007.4.01.3304 00207534820074013304
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia e à remessa oficial.
Data da Publicação
:
20/02/2019
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 20/02/2019 PAG e-DJF1 20/02/2019 PAG
Mostrar discussão