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Jurisprudência


TRF1 0022016-45.2012.4.01.3400 00220164520124013400

Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento às apelações do autor e da União e julgou prejudicada a remessa oficial.

Data da Publicação : 16/10/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 16/10/2018 PAG e-DJF1 16/10/2018 PAG
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