TRF1 0022911-21.2003.4.01.3400 00229112120034013400
(AI 0016062-09.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/03/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016062-09.2007.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, TRF1, E-DJF1 09/03/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação e deu-lhe parcial provimento, para determinar a devolução dos valores relativos à cobrança antecipada das parcelas de MIP e DFI.
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 02/03/2018 PAG e-DJF1 02/03/2018 PAG
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