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Jurisprudência


TRF1 0027780-98.2011.4.01.3900 00277809820114013900

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, conheceu da remessa oficial, mas, no mérito, negou-lhe provimento.

Data da Publicação : 22/11/2016
Classe/Assunto : REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (REOMS)
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Tipo : Acórdão
Fonte da publicação : e-DJF1 22/11/2016 PAG e-DJF1 22/11/2016 PAG
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