main-banner

Jurisprudência


TRF1 0028930-94.2009.4.01.3800 00289309420094013800

Ementa
Decisão
A Câmara, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração do INSS.

Data da Publicação : 12/07/2017
Classe/Assunto : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)
Órgão Julgador : 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 12/07/2017 PAG e-DJF1 12/07/2017 PAG
Mostrar discussão