TRF1 0031218-85.2017.4.01.0000 00312188520174010000
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar o trancamento da ação penal 0037645-54.2015.4.01.3400, em curso na 10ª Vara Federal/DF, em relação ao paciente Mario da Silveira Teixeira Júnior.
Data da Publicação
:
16/08/2017
Classe/Assunto
:
HABEAS CORPUS (HC)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 16/08/2017 PAG e-DJF1 16/08/2017 PAG
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