TRF1 0033769-09.2006.4.01.3400 00337690920064013400
Ementa
Decisão
A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação e ao reexame necessário.
Data da Publicação
:
11/05/2017
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
Fonte da publicação
:
e-DJF1 11/05/2017 PAG e-DJF1 11/05/2017 PAG
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