TRF1 0035590-77.2008.4.01.3400 00355907720084013400
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União e ao reexame necessário.
Data da Publicação
:
10/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 10/10/2018 PAG e-DJF1 10/10/2018 PAG
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