TRF1 0035994-24.2010.4.01.3800 00359942420104013800
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA
Relator(a)
:
JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA
Tipo
:
Acórdão
Revisor
:
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
Fonte da publicação
:
e-DJF1 13/07/2018 PAG e-DJF1 13/07/2018 PAG
Mostrar discussão