TRF1 0036904-75.2015.4.01.3800 00369047520154013800
Ementa
Decisão
A Turma, à unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes.
Data da Publicação
:
03/02/2017
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (EDRSE)
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Tipo
:
Acórdão
Relator convocado
:
JUIZ FEDERAL MARCIO SÁ ARAÚJO (CONV.)
Fonte da publicação
:
e-DJF1 03/02/2017 PAG e-DJF1 03/02/2017 PAG
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