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Jurisprudência


TRF1 0045366-52.2017.4.01.9199 00453665220174019199

Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Decisão
A Turma,à unanimidade,deu provimento à apelação do INSS e à remessa oficial,tida por interposta.

Data da Publicação : 26/09/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL MARCELO REBELLO PINHEIRO (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 26/09/2018 PAG e-DJF1 26/09/2018 PAG
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