TRF1 0045759-60.2016.4.01.0000 00457596020164010000
Ementa
Decisão
A Turma, à unanimidade, acolheu os embargos declaratórios, e denegou a ordem de habeas corpus.
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS (EDHC)
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 12/12/2016 PAG e-DJF1 12/12/2016 PAG
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