main-banner

Jurisprudência


TRF1 0049143-21.2012.4.01.9199 00491432120124019199

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação para afastar a carência de ação e, prosseguindo no julgamento, nos termos do art. 1.013, §3º, do NCPC, julgou parcialmente procedente o pedido.

Data da Publicação : 23/02/2017
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 23/02/2017 PAG e-DJF1 23/02/2017 PAG
Mostrar discussão