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Jurisprudência


TRF1 0050307-26.2010.4.01.3400 00503072620104013400

Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, deu provimento, em parte, ao recurso de apelação, quanto à prejudicial de coisa julgada, mas no mérito julgou improcedente o pedido.

Data da Publicação : 13/07/2018
Classe/Assunto : APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA
Relator(a) : DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Tipo : Acórdão
Relator convocado : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
Fonte da publicação : e-DJF1 13/07/2018 PAG e-DJF1 13/07/2018 PAG
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