TRF1 0050412-71.2017.4.01.0000 00504127120174010000
Ementa
Decisão
A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar o trancamento da ação penal 0028692-67.2016.4.01.3400, em curso na 10ª Vara Federal/DF, em relação ao paciente José Leovegildo Oliveira Morais.
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
HABEAS CORPUS (HC)
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 19/12/2017 PAG e-DJF1 19/12/2017 PAG