TRF1 0057845-53.2012.4.01.9199 00578455320124019199
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)
Ementa
(AI 0016749-39.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA (CONV.), TRF1, E-DJF1 23/10/2018 PAG.)Decisão
A Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, determinando, ex officio, a alteração do regime de correção monetária e de juros moratórios.
Data da Publicação
:
17/10/2018
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CIVEL (AC)
Órgão Julgador
:
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Relator(a)
:
JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL
Tipo
:
Acórdão
Fonte da publicação
:
e-DJF1 17/10/2018 PAG e-DJF1 17/10/2018 PAG
Mostrar discussão