EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEF. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE APÓS O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO. - O STJ pacificou o entendimento de que é desnecessária a intimação da Fazenda tanto do despacho de suspensão da execução fiscal por ela mesma requerida, quanto do despacho que determina o arquivamento dos autos após transcorrido 1 (um) ano desde a suspensão do processo, na hipótese do art. 40 da LEF. - Segundo a Corte Superior, inclusive, a contagem do prazo prescricional se reinicia independentemente de despacho que formalize o arquivamento dos autos. - Ante o transcurso de 5 (cinco) anos após o término do prazo de suspensão do feito por 1 (um) ano, e caracterizada a inércia da exequente, a ocorrência da prescrição intercorrente resta evidente, consoante o teor da Súmula 314 do STJ, in verbis: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente. (TRF - 2ª Região, Processo n. 1999.51.01.073339-0, Terceira Turma Especializada, DJ: 19/11/2013) - Apelação desprovida.