PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A discrepância apontada não assume a forma de uma omissão, obscuridade ou contradição, e sim, configura um erro material. 2. Na hipótese, o erro material foi apontado no voto condutor que divergiu do entendimento adotado pela Relatora, Dra. Nizete Lobato Carmo, e deu provimento ao agravo de instrumento, determinando às agravadas que disponibilizassem uma vaga para tratamento do paciente em unidade de saúde com condições de atender suas necessidades. 3. Ainda que não tenha influenciado no resultado da lide, verifica-se a existência do suscitado erro material, uma vez que o agravo de instrumento foi autuado como interposto por MARCEL DE ALMEIDA TRINDADE, enquanto, na realidade, o agravante é VILMER EDWARD NIELLI RIEIRA. 4. Retificado o termo de autuação, em 15/05/2016, para evitar qualquer obscuridade no cumprimento da decisão, esclarece-se que a vaga para realização de tratamento oncológico na rede pública deve ser disponibilizada ao paciente VILMER EDWARD NIELLI RIEIRA. 5. Embargos de declaração providos para sanar erro material na fundamentação, mantendo-se incólume a parte dispositiva do acórdão.