TRF2 0000077-78.2012.4.02.5114 00000777820124025114
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORRETA A SUSPENSÃO DO
BENEFÍCIO. AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR A VERACIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DO BENFÍCIO. 1. O benefício previdenciário
do autor, ora apelante, foi concedido em 22/12/1997, com base em 36 anos,
5 meses e 14 dias de tempo de contribuição. Posteriormente, em 01/11/2009,
foi suspenso pela autarquia ao fundamento de que não restaram comprovados
os vínculos empregatícios. 2. O apelante não logrou demonstrar o equívoco da
autoridade administrativa, sendo seu o ônus de comprovar que possuía o tempo
de contribuição necessário, na forma do art. 333, I, do CPC. 3. Não junta
aos autos CTPS ou outros documentos com vistas a demonstrar a totalidade dos
vínculos empregatícios utilizados como base para a concessão do benefício
previdenciário. Há apenas registros no CNIS cujo somatório do tempo de
contribuição é insuficiente para sua aposentação. 4. Negado provimento à
apelação, nos termos do voto.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORRETA A SUSPENSÃO DO
BENEFÍCIO. AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR A VERACIDADE DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
UTILIZADOS PARA A CONCESSÃO DO BENFÍCIO. 1. O benefício previdenciário
do autor, ora apelante, foi concedido em 22/12/1997, com base em 36 anos,
5 meses e 14 dias de tempo de contribuição. Posteriormente, em 01/11/2009,
foi suspenso pela autarquia ao fundamento de que não restaram comprovados
os vínculos empregatícios. 2. O apelante não logrou demonstrar o equívoco da
autoridade administrativa, sendo seu o ônus de comprovar que possuía o tempo
de contribuição necessário, na forma do art. 333, I, do CPC. 3. Não junta
aos autos CTPS ou outros documentos com vistas a demonstrar a totalidade dos
vínculos empregatícios utilizados como base para a concessão do benefício
previdenciário. Há apenas registros no CNIS cujo somatório do tempo de
contribuição é insuficiente para sua aposentação. 4. Negado provimento à
apelação, nos termos do voto.
Data do Julgamento
:
24/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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