TRF2 0000090-75.2013.4.02.5168 00000907520134025168
PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
CONFIGURADA. ATAQUE AO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I - A Embargante
almeja, em verdade, discutir o mérito propriamente dito do julgado, o
que não constitui omissão. II- Não se fazem presentes os requisitos para a
interposição dos Embargos Declaratórios dispostos no artigo 535 do Código de
Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição no julgado,
havendo o patente intuito da parte em reformar o julgado. III - Embargos de
Declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO
CONFIGURADA. ATAQUE AO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I - A Embargante
almeja, em verdade, discutir o mérito propriamente dito do julgado, o
que não constitui omissão. II- Não se fazem presentes os requisitos para a
interposição dos Embargos Declaratórios dispostos no artigo 535 do Código de
Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição no julgado,
havendo o patente intuito da parte em reformar o julgado. III - Embargos de
Declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Mostrar discussão