HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FURTO EM CAIXA ELETRÔNICO. RÉU COLABORADOR, SEM ANOTAÇÕES EM SUA FAC, COM EMPREGO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ANTERIORMENTE COM A INCLUSÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I - O paciente teve a sua prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal porque, na visão da autoridade coatora, integraria "uma organização criminosa em que as tarefas eram devidamente atribuídas a cada membro e cujo objetivo é a realização de furtos em caixas eletrônicos bancários", a qual contaria ainda com a participação de policial militar. II - Ausência de risco para a ordem pública ou para a conveniência da instrução criminal. Trata-se de réu colaborador, sem qualquer anotação em sua FAC, com emprego lícito e residência fixa. Em habeas corpus anterior, o próprio MPF opinou pela imposição de medidas cautelares menos gravosas (comparecimento periódico em juízo e proibição de saída do Rio de Janeiro), as quais podem ser aplicadas ao caso concreto, com a inclusão do monitoramento eletrônico. III - Desde 12.07.2016, quando o Colegiado entendeu pela substituição de sua segregação cautelar, até a presente data, não houve qualquer notícia de descumprimento das condições estabelecidas ou mesmo de reiteração da prática delitiva por parte do paciente, razão pela qual, ao menos nesse momento, não está presente o periculum in libertatis. IV - Ordem de habeas corpus parcialmente concedida. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE a ordem de habeas corpus, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017. SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 1