PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ART. 59 DA LEI 8.213/91. LAUDO PERICIAL INAPTO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o auxílio doença é devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o caso, período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória. 2. Laudo pericial relatou que o autor sofre de glaucoma e ceratocone em ambos os olhos e concluiu pela ausência de incapacidade laborativa para o exercício de atividade laborativa. 3. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos aprovados nos autos, a perícia judicial é de enorme relevância nos processos de benefícios por incapacidade, devendo o médico perito procurar esclarecer os pontos divergentes para a solução da lide. 4. No caso em tela, não restaram esclarecidas as questões apontadas pelo requerente e pelo INSS, restando claro o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. 5. A nova perícia deve ser realizada por médico oftalmologista, eis que este poderá esclarecer com maior propriedade as controvérsias relativas às patologias do autor (glaucoma e ceratocone em ambos os olhos). 6. Dado provimento à apelação.