APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SUPOSTA ATIVIDADE RURAL QUANDO EM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA EM DESFAVOR DA AUTORA - BOA-FÉ - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE. I - Apesar de o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez serem devidos em decorrência da incapacidade para o trabalho, no caso, não há provas de que a autora tenha exercido atividade rural com finalidade lucrativa. Ao que tudo indica, a segurada cultivava lavoura em sua propriedade, sem caráter econômico, possivelmente destinada ao consumo da própria família, conforme se depreende das declarações do ITR, da diligência do INSS, da cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, do depoimento pessoal prestado em audiência e das declarações de conhecidos. II - Assim, da análise das provas dos autos, é de se concluir que os valores não foram recebidos indevidamente. Ademais, não restou caracterizada a má-fé da autora em percebê-los. Portanto, diante da natureza alimentar das parcelas em questão e da boa-fé da autora, a cobrança é indevida, aplicando-se ao caso o princípio da irrepetibilidade dos benefícios previdenciários. III - Apelação desprovida.