TRF2 0000173-61.2014.4.02.5102 00001736120144025102
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO NO CÁLCULO. 1. Verificadas, pelo
setor de cálculos deste Tribunal, inconsistências na planilha de cálculos
acolhida pela sentença, devem eles ser refeitos, sob pena de condenar o
embargante em valores superiores ao realmente devidos e em desacordo com o
disposto no título executivo judicial. 2. Apelação parcialmente provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO NO CÁLCULO. 1. Verificadas, pelo
setor de cálculos deste Tribunal, inconsistências na planilha de cálculos
acolhida pela sentença, devem eles ser refeitos, sob pena de condenar o
embargante em valores superiores ao realmente devidos e em desacordo com o
disposto no título executivo judicial. 2. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/11/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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