TRF2 0000181-43.2011.4.02.5005 00001814320114025005
Os Embargos de Declaração não são a via hábil para a discussão do mérito da
matéria i mpugnada.
Ementa
Os Embargos de Declaração não são a via hábil para a discussão do mérito da
matéria i mpugnada.
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Data da Publicação
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
GUILHERME DIEFENTHAELER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
GUILHERME DIEFENTHAELER
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