TRF2 0000198-83.2016.4.02.0000 00001988320164020000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - RELATÓRIO DE
SITUAÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES. 1. Trata-se de Agravo instrumento
interposto contra decisão que deferiu parcialmente a medida liminar em
mandado de segurança, impetrado contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. 2. Proferida sentença extinguindo o processo por
ilegitimidade passiva, denegando a segurança. Com a prolação de sentença, nos
autos principais, deixa de subsistir a decisão atacada no presente recurso,
tornando-o prejudicado. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 1208227/PR, Quarta
Turma, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJe 15/08/2013; TRF2, AG 200602010140837,
Quarta Turma Especializada, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R
03/11/2010. 3. Agravo de instrumento prejudicado, por perda de objeto.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - RELATÓRIO DE
SITUAÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES. 1. Trata-se de Agravo instrumento
interposto contra decisão que deferiu parcialmente a medida liminar em
mandado de segurança, impetrado contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. 2. Proferida sentença extinguindo o processo por
ilegitimidade passiva, denegando a segurança. Com a prolação de sentença, nos
autos principais, deixa de subsistir a decisão atacada no presente recurso,
tornando-o prejudicado. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 1208227/PR, Quarta
Turma, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJe 15/08/2013; TRF2, AG 200602010140837,
Quarta Turma Especializada, Rel. Des. Fed. LUIZ ANTONIO SOARES, E-DJF2R
03/11/2010. 3. Agravo de instrumento prejudicado, por perda de objeto.
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCUS ABRAHAM
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCUS ABRAHAM
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