TRF2 0000207-73.2013.4.02.5004 00002077320134025004
PENAL. PROCESSUAL PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. Não se
verifica a ocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão,
no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. Não se
verifica a ocorrência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão,
no acórdão embargado. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
13/06/2016
Data da Publicação
:
24/06/2016
Classe/Assunto
:
RSE - Recurso em Sentido Estrito - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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