TRF2 0000231-39.2017.4.02.0000 00002313920174020000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PROVIDO O R ECURSO. I- Para a
concessão de assistência judiciária gratuita basta a simples afirmação do
requerente de que não está em condições de suportar o pagamento das custas
do processo, bem como dos honorários advocatícios, sendo presumida verdadeira
a alegação deduzida exclusivamente por pessoa natural, podendo ser afastada,
contudo, mediante prova i ncontestável em sentido contrário. II - O julgamento
do benefício não pode se basear apenas na remuneração auferida, no patrimônio
imobiliário ou na contratação de advogado particular para afastar a presunção
relativa de hipossuficiência econômica do requerente, mas perquirir sobre as
suas reais condições econômico-financeiras, circunstância essa que atualmente
é agravada por grave crise de recessão econômica e inflacionária, cujos
efeitos nefastos atingem a todos os c idadãos deste País. I II - Recurso
conhecido e Provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PROVIDO O R ECURSO. I- Para a
concessão de assistência judiciária gratuita basta a simples afirmação do
requerente de que não está em condições de suportar o pagamento das custas
do processo, bem como dos honorários advocatícios, sendo presumida verdadeira
a alegação deduzida exclusivamente por pessoa natural, podendo ser afastada,
contudo, mediante prova i ncontestável em sentido contrário. II - O julgamento
do benefício não pode se basear apenas na remuneração auferida, no patrimônio
imobiliário ou na contratação de advogado particular para afastar a presunção
relativa de hipossuficiência econômica do requerente, mas perquirir sobre as
suas reais condições econômico-financeiras, circunstância essa que atualmente
é agravada por grave crise de recessão econômica e inflacionária, cujos
efeitos nefastos atingem a todos os c idadãos deste País. I II - Recurso
conhecido e Provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Mostrar discussão