EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SÍNDROME DE TALIDOMIDA. INEXISTÊNCIA DE LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. JUROS E CORREÇÃO. 1. O INSS é parte legítima para figurar com exclusividade no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária a inclusão da União na lide como litisconsorte passivo necessário. 2. Até a data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, passam a incidir o índice oficial de remuneração básica e os juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o seu art. 5°. 3. Aplicação do Enunciado 56 da Súmula deste Tribunal, que dispõe: "É inconstitucional a expressão "haverá incidência uma única vez", constante do art. 1°-F da Lei N° 9.494/97, com a redação dado pelo art. 5° da Lei 11.960/2009. 4. Dado parcial provimento aos embargos de declaração.