PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. I - O benefício previdenciário de salário-maternidade é regido e disciplinado pela Lei nº 8.213/91, mais especificamente pela norma subjacente ao dispositivo inserto no art. 39. II - Por sua vez, a Constituição da República em seu art. 201, II, bem como o art. 71 da mencionada Lei, garante à segurada da Previdência Social o salário maternidade, sendo certo que tais preceitos não estabelecem qualquer distinção em relação às seguradas (sejam elas empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial), garantido, assim, a proteção à maternidade, de forma ampla e indistinta, que se estende, por óbvio, aos cuidados com o recém-nascido. III - Ressalte-se que, sendo um benefício previdenciário, o salário maternidade pressupõe a qualidade de segurado, que decorre da filiação (vínculo capaz de gerar direito a prestações quando ocorridos certos fatos determinantes previstos em lei), a que se soma a carência, se for o caso, e a ocorrência do evento determinante (nascimento). Com a materialização deste, surge a pretensão à prestação. Desta forma, para fazer jus ao benefício de salário maternidade, deve a autora comprovar os seguintes requisitos: 1) o nascimento de seu filho; 2) a qualidade de segurada. Destaque-se, ainda, que o referido benefício é devido à segurada gestante durante o período de 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo a quo o período de 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste. IV - No caso concreto, a documentação juntada pela autora é frágil, e não tem a força necessária para caracterizar início razoável de prova material da atividade agrícola em regime de economia familiar pelo período legalmente exigido, não há um documento sequer em nome da autora relacionado a atividade rural. V - Por sua vez a prova testemunhal não se revestiu de força probante o bastante para permitir aquilatar o desenvolvimento do labor rurícola, eis que não pode ser admitida exclusivamente, conforme preconizado no enunciado de nº 147 da súmula do STJ, que veda a comprovação da atividade de rurícola unicamente pela prova testemunhal. VI - Apelação conhecida, mas não provida.