TRF2 0000263-54.2016.4.02.9999 00002635420164029999
REMESSA E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO E
CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA
POR PERÍCIA JUDICIAL. ALCOOLISMO CRÔNICO. TRANSTORNOS MENTAIS. SINTOMAS
PSICÓTICOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS
DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, §4º, II, DO NCPC. REMESSA E RECURSO DO
INSS PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDO.
Ementa
REMESSA E APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO E
CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA
POR PERÍCIA JUDICIAL. ALCOOLISMO CRÔNICO. TRANSTORNOS MENTAIS. SINTOMAS
PSICÓTICOS. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS
DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 85, §4º, II, DO NCPC. REMESSA E RECURSO DO
INSS PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
TRF2-EXT-2016/692..ORGAO_JULGADOR:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
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