TRF2 0000310-04.2014.4.02.5115 00003100420144025115
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANUSEIO DE PEDRAS DE MÁRMORE
E GRANITOS. FATOR DE MULTIPLICAÇÃO 1,4. EXPOSIÇÃO DO AUTOR A AGENTES
NOCIVOS. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE PARTE DOS PERÍODOS. I - Trata-se
de Remessa Necessária, em face da sentença, que julgou parcialmente procedente
os pedidos formulados pelo Autor, para condenar o INSS a averbar os períodos
laborados de 01/01/1976 a 01/04/1977, 01/10/1977 a 07/01/1978, 12/05/1982 a
27/08/1990 e 01/08/1991 a 11/02/1993, como prestados sob condições especiais,
determinando sua conversão pelo fator 1,4. II - Destaca-se que os perfis
profissiográficos previdenciários (PPPs), apresentados nos autos, apontam
exposição a diversos fatores de risco, tais como poeira, acidentes com
máquinas e equipamentos, ruído e postura inadequada. III - Portanto, com base
no suporte probatório trazido aos autos, impõe-se concluir que os períodos
laborados pelo autor de 01/01/1976 a 01/04/1977, 01/10/1977 a 07/01/1978,
12/05/1982 a 27/08/1990 e 01/08/1991 a 11/02/1993, devem ser reconhecidos
como prestados sob condições especiais. IV - Improvimento à Remessa Necessária.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANUSEIO DE PEDRAS DE MÁRMORE
E GRANITOS. FATOR DE MULTIPLICAÇÃO 1,4. EXPOSIÇÃO DO AUTOR A AGENTES
NOCIVOS. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DE PARTE DOS PERÍODOS. I - Trata-se
de Remessa Necessária, em face da sentença, que julgou parcialmente procedente
os pedidos formulados pelo Autor, para condenar o INSS a averbar os períodos
laborados de 01/01/1976 a 01/04/1977, 01/10/1977 a 07/01/1978, 12/05/1982 a
27/08/1990 e 01/08/1991 a 11/02/1993, como prestados sob condições especiais,
determinando sua conversão pelo fator 1,4. II - Destaca-se que os perfis
profissiográficos previdenciários (PPPs), apresentados nos autos, apontam
exposição a diversos fatores de risco, tais como poeira, acidentes com
máquinas e equipamentos, ruído e postura inadequada. III - Portanto, com base
no suporte probatório trazido aos autos, impõe-se concluir que os períodos
laborados pelo autor de 01/01/1976 a 01/04/1977, 01/10/1977 a 07/01/1978,
12/05/1982 a 27/08/1990 e 01/08/1991 a 11/02/1993, devem ser reconhecidos
como prestados sob condições especiais. IV - Improvimento à Remessa Necessária.
Data do Julgamento
:
17/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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