main-banner

Jurisprudência


TRF2 0000315-35.2009.4.02.5104 00003153520094025104

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. - Embargos de declaração opostos pela parte autora, em face do v. acórdão proferido em outros embargos de declaração, que negou provimento ao recurso, para manter a sentença que extinguiu a execução, por já ter sido satisfeita a obrigação. - Observo que o processo está tramitando no sistema Apolo eletronicamente, não havendo, entretanto, qualquer norma legal que obrigue a digitalização integral do feito. Além disso, observa-se que a não digitalização não causou qualquer prejuízo ao Autor, que, intimado regularmente , sempre compareceu aos autos. - Ao contrário do afirmado, o processo foi devidamente distribuído a este Desembargador Federal Relator, que é exatamente o Juiz prevento para análise do feito. - É claro o voto no sentido de que, cumprida a obrigação, o exequente que se limita a levantar o depósito realizado pelo executado, e deixa de se manifestar sobre eventual insuficiência do quantum, concorda presumidamente com tais valores, decorrendo, via de consequência, a extinção da execução.

Data do Julgamento : 30/07/2018
Data da Publicação : 03/08/2018
Classe/Assunto : AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : PAULO ESPIRITO SANTO
Observações : 2º RECURSO
Mostrar discussão