TRF2 0000336-89.2017.4.02.9999 00003368920174029999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
- INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL - CORREÇÃO MONETÁRIA
E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09
A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO QUANDO DA
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - ART. 85, § 4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(LEI 13.105/2015) - APELAÇÃO E NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
- INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL - CORREÇÃO MONETÁRIA
E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI 11.960/09
A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO QUANDO DA
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - ART. 85, § 4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(LEI 13.105/2015) - APELAÇÃO E NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS.
Data do Julgamento
:
28/07/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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