TRF2 0000355-32.2016.4.02.9999 00003553220164029999
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA -
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES HABITUAIS - PERÍCIA
MÉDICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. l Apelação cível interposta pelo INSS,
em face de sentença que concedeu aposentadoria por invalidez na condição
de trabalhador rural. l Resta comprovado, quanto à invalidez, que o autor
é portador de hipertensão arterial sistêmica e aterosclerose coronariana,
comprometendo o exercício habitual de suas atividades laborais. l A perícia
constatou que a patologia apresentada pelo autor o incapacita para o exercício
de qualquer atividade, isto é, enquadra-se nos requisitos dispostos nos
artigos 42 e 59 da Lei 8213/91. l Os juros e a correção monetária devem
obedecer ao determinado pela Lei nº 11.960/09.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA -
COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES HABITUAIS - PERÍCIA
MÉDICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. l Apelação cível interposta pelo INSS,
em face de sentença que concedeu aposentadoria por invalidez na condição
de trabalhador rural. l Resta comprovado, quanto à invalidez, que o autor
é portador de hipertensão arterial sistêmica e aterosclerose coronariana,
comprometendo o exercício habitual de suas atividades laborais. l A perícia
constatou que a patologia apresentada pelo autor o incapacita para o exercício
de qualquer atividade, isto é, enquadra-se nos requisitos dispostos nos
artigos 42 e 59 da Lei 8213/91. l Os juros e a correção monetária devem
obedecer ao determinado pela Lei nº 11.960/09.
Data do Julgamento
:
17/06/2016
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO