Nº CNJ : 0000373-69.2013.4.02.5113 (2013.51.13.000373-0) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO APELANTE : ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S/A ADVOGADO : MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO : LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO : SEM ADVOGADO ORIGEM : 01ª Vara Federal de Três Rios (00003736920134025113) AÇÃO DEMOLITÓRIA. INVASÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO NON AEDIFICANDI EM RODOVIA FEDERAL. CUSTOS DA DEMOLIÇÃO. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse julgada procedente para condenar o réu a desocupar e demolir o imóvel localizado na faixa de domínio objeto da lide. A concessionária apelante insurge- se apenas quanto às despesas de demolição, defendendo que devem ser arcadas pelo apelado. 2. A ocupação irregular de bem público não caracteriza posse, e sim detenção, que não gera efeitos possessórios, restando configurado o esbulho (art. 926 do CPC e art. 1.210 do CC). Por essa razão, o pedido de condenação do apelado ao pagamento de gastos com a demolição de um imóvel irregularmente construído em faixa de domínio de rodovia federal deve ser julgado procedente. 3. Apelação provida.