TRF2 0000377-17.2016.4.02.0000 00003771720164020000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO
ONCOLÓGICO. COMPRA EFETUADA. TRATAMENTO INICIADO. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela União Federal
visando à reconsideração/reforma do decisum que negou seguimento ao agravo de
instrumento interposto pela ora recorrente, mantendo a decisão de primeiro
grau que determinou o sequestro de verbas, no montante de R$ 52.470,00
(cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta reais), para fins de aquisição
do fármaco BRENTUXIMABE VEDOTIN. 2. Examinando o ofício juntado pelo União
Federal nos autos originários, observa-se que já houve o empenho de valor
correspondente à totalidade do tratamento do Autor, sendo certo que o 1º
ciclo do medicamento já foi inclusive ministrado ao paciente. Assim, uma vez
iniciado o tratamento e já realizada a despesa, resta prejudicado o agravo
interno interposto pela União Federal. 3. Agravo interno prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO
ONCOLÓGICO. COMPRA EFETUADA. TRATAMENTO INICIADO. RECURSO
PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela União Federal
visando à reconsideração/reforma do decisum que negou seguimento ao agravo de
instrumento interposto pela ora recorrente, mantendo a decisão de primeiro
grau que determinou o sequestro de verbas, no montante de R$ 52.470,00
(cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta reais), para fins de aquisição
do fármaco BRENTUXIMABE VEDOTIN. 2. Examinando o ofício juntado pelo União
Federal nos autos originários, observa-se que já houve o empenho de valor
correspondente à totalidade do tratamento do Autor, sendo certo que o 1º
ciclo do medicamento já foi inclusive ministrado ao paciente. Assim, uma vez
iniciado o tratamento e já realizada a despesa, resta prejudicado o agravo
interno interposto pela União Federal. 3. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
JOSÉ ANTONIO NEIVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
JOSÉ ANTONIO NEIVA
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