Nº CNJ : 0000404-38.2012.4.02.5109 (2012.51.09.000404-8) RELATOR : Desembargadora Federal SALETE MACCALÓZ APELANTE : ESMERIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : EDMUNDO VELOSO DE LIMA E OUTRO APELADO : OS MESMOS ORIGEM : 01ª Vara Federal de Resende (00004043820124025109) E M E N T A ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE OCORRIDO EM SERVIÇO. MORTE. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL COMPROVADO. ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Ação ajuizada objetivando a condenação da União na reparação a título de danos morais, pela morte do Cabo Uelingtom Rezende da Cruz, companheiro da autora, decorrente de acidente sofrido, enquanto executava a tarefa designada pela Divisão Administrativa da AMAN (descarte de materiais inservíveis). 2. Das provas carreadas aos autos observa-se, que em decorrência do acidente, foi instaurada Sindicância pelo Comandante da AMAN, e pela documentação apresentada e pelo depoimento das testemunhas, chegou-se a conclusão, que inexistia indícios de crime, transgressão disciplinar, imprudência, imperícia ou negligencia por parte do acidentado e que restou configurado acidente em serviço (Decreto 57.272/65). 3. "Acidente em serviço". Fato incontroverso. Existência do dano é inconteste, consubstanciado no trauma que vitimou autor (derame pleural - evolução de estado mórbido por ação contundente) e do nexo de causalidade (acidente em serviço), caracterizando a responsabilidade da União pelo fato ocorrido ante a sua conduta omissiva. 4. Culpa concorrente afastada. Embora não fosse forçosamente necessário passar pela faixa de piso de forro metálico, o fato é que quando recebeu as instruções da missão, não foi advertido dos riscos e o local sequer era sinalizado. 5. No tocante aos honorários de sucumbência, entendo que devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. 6. Recurso da União não provido, remessa necessária e apelação da autora parcialmente providas para, considerando a magnitude do dano moral experimentado, a idade da vítima (25 anos) e o caráter pedagógico, alterar o valor do quantum indenizatório, fixando a indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00.