PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. QUALIDADE DE DEPENDENTE. ART. 16 DA LEI 8.213/91. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA NECESSÁRIA. I - O art. 16 da Lei nº 8213/91 indica, por sua vez, quem são os dependentes do segurado, relacionando no inciso I, "o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido", sendo que a dependência econômica dessas pessoas é presumida, a teor do § 4º do mencionado artigo. II - A análise do caso concreto permite concluir pela manutenção da sentença recorrida, tendo em vista que restaram cumpridos os requisitos para a concessão do benefício III - A prova documental e testemunhal constante nos autos comprovam a qualidade de dependente da autora, visto que viveu em união estável com o de cujus, tendo juntado cópia do comprovante de mesmo endereço (fls. ); tiveram dois filhos; foto da família; notas de compras efetuadas em nome do segurado falecido; bem como o depoimento de testemunha prestado em juízo comprovam a alegada união estável (fls. 16/20 e 65), justificando-se a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos estabelecidos na sentença. IV - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas não providas.