TRF2 0000414-45.2008.4.02.5005 00004144520084025005
PENAL - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE -
INTERESSE EM OBTER EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - Ausentes
as contradições apontadas no julgado, já que este Tribunal se pronunciou
sobre os pontos apontados pelos embargantes, enfrentando-os com precisão. O
embargante deve dirigir seu inconformismo à instância superior pela via
recursal própria. II - Embargos de Declaração desprovidos.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE -
INTERESSE EM OBTER EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - Ausentes
as contradições apontadas no julgado, já que este Tribunal se pronunciou
sobre os pontos apontados pelos embargantes, enfrentando-os com precisão. O
embargante deve dirigir seu inconformismo à instância superior pela via
recursal própria. II - Embargos de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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