TRF2 0000426-35.2013.4.02.5118 00004263520134025118
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. MISERABILIDADE. OMISSÃO 1- Ausência
de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos
de declaração opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa
ao escopo do recurso. 3- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. MISERABILIDADE. OMISSÃO 1- Ausência
de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos
de declaração opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa
ao escopo do recurso. 3- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
15/06/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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