PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL DO MPF - ART. 296, § 1º, i, DO CP - ART. 29, CAPUT, §§ 1º, III E 4º, IV, DA LEI 9.605/98 - ADULTERAÇÃO DE ANILHA E GUARDA DE ANIMAIS SILVESTRES AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DO AGENTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - A autoria dos crimes não foi comprovada, conforme exposto na sentença absolutória, porquanto ausentes indícios suficientes de que o acusado conhecia as adulterações das anilhas ou a sua clonagem. Conforme bem pontuado pelo magistrado singular, a diferença de um milímetro entre as originais e as falsificadas impede que se afirme categoricamente que o criador sabia do falso. Não há nenhum outro elemento que nos leve a inferir o dolo do acusado. Esta Corte teve e frequentemente julga casos análogos e há sempre um contexto do qual exsurge a certeza de que o acusado quer o resultado naturalístico com a prática da conduta, mas definitivamente não é o caso dos autos. V - Recurso do MPF desprovido. Sentença mantida.