PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ART. 59 DA LEI 8.213/91. PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o auxílio doença é devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o caso, período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória. 2. Apesar de ter sido deferida a realização de prova pericial (fls. 91), esta não foi realizada. 3. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos aprovados nos autos, a perícia judicial é de enorme relevância nos processos de benefícios por incapacidade, devendo o médico perito procurar esclarecer os pontos divergentes para a solução da lide. 4. No caso em tela, não restaram esclarecidas as questões apontadas pelas partes, restando claro o desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. 5. Dado provimento à apelação.