TRF2 0000484-73.2005.4.02.5003 00004847320054025003
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE SEGURO DESEMPREGO IRREGULAR. CONCOMITÂNCIA DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. I -
A materialidade e a autoria são incontestes. II - Dolo demonstrado. Os
acusados receberam auxílio de seguro desemprego enquanto possuíam outros
meios de subsistência. III - Recurso ministerial parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE SEGURO DESEMPREGO IRREGULAR. CONCOMITÂNCIA DE VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. I -
A materialidade e a autoria são incontestes. II - Dolo demonstrado. Os
acusados receberam auxílio de seguro desemprego enquanto possuíam outros
meios de subsistência. III - Recurso ministerial parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES