TRF2 0000487-16.2016.4.02.0000 00004871620164020000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE AUXILIO
DOENÇA. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. - Agravo de instrumento contra a decisão
de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária deferiu a antecipação
de tutela requerida para determinar ao INSS a implantação do benefício
de auxílio doença em favor da parte agravada. - Verificada a presença dos
requisitos do artigo 273, do CPC pelo Magistrado a quo, destacando-se os
documentos acostados aos autos principais que comprovam a incapacidade da
parte autora, aliado ao perigo da demora, por se tratar de verba destinada
à subsistência da segurada. - Desprovido o recurso do INSS.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE AUXILIO
DOENÇA. ANTECIPAÇAO DE TUTELA. - Agravo de instrumento contra a decisão
de primeiro grau que, nos autos da ação ordinária deferiu a antecipação
de tutela requerida para determinar ao INSS a implantação do benefício
de auxílio doença em favor da parte agravada. - Verificada a presença dos
requisitos do artigo 273, do CPC pelo Magistrado a quo, destacando-se os
documentos acostados aos autos principais que comprovam a incapacidade da
parte autora, aliado ao perigo da demora, por se tratar de verba destinada
à subsistência da segurada. - Desprovido o recurso do INSS.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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